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Como faço para adquirir o passe livre?
O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência. Presencial : Posto de Atendimento presencial do PASSE LIVRE, localizado na Estação Rodoviária de Brasilia - Plano Piloto.
Quem tem direito a carteira de passe livre?
O texto informa que os critérios do Passe Livre são: Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado médico; e. Ter renda familiar mensal de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje) por pessoa.
Como conseguir Passe Livre 2022?
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O PASSE LIVRE ESTUDANTIL?
- Uma foto recente para documento 3x4;
- Cópia Carteira de Identificação estudantil emitida pela AERGS 2022;
- Formulário cadastral preenchido e declaração de grupo familiar com assinatura reconhecida no cartório; IMPRIMIR O FORMULÁRIO.
Quem tem o Passe Livre pode viajar de avião?
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo.
Quais as regras do Passe Livre?
O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar: Renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente) por pessoa; e. Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado médico.
Como ter direito a passagem de graça?
Idosos, aposentados e pensionistas possuem direitos na hora de solicitar uma passagem de transporte coletivo intermunicipal. O direito à gratuidade é destinado a idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos, que possuam rendimento de até dois salários mínimos.
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